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Conhecimento e experiência

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JULGAMENTO / ADI N. 1.923-DF

Em abril de 2015, o plenário do STF julgou a ADIN n. 1923-DF, que versa sobre a inconstitucionalidade da lei 9.637/98, que cria e disciplina o modelo de parcerias entre o Estado e Organizações Sociais. A Ação, de autoria do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PDT (Partido Democrático Trabalhista) foi ajuizada em 01 de […]

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Minuta de Contrato de Gestão / Resolução SC 37

Aprovada a minuta-padrão para os contratos de gestão da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo com Organizações Sociais de Cultura.

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LEI Nº 16.127, DE 12/3/2015

Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada.

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