Lançado o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais

A ABRAOSC participou, em 23 de junho, do lançamento do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, que reuniu cerca de 100 gestores culturais de vários estados do Brasil no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo. No encontro, o coletivo já realizou a sua primeira reunião de trabalho com o objetivo de estabelecer uma agenda comum para o setor e fornecer subsídios para a centralidade da cultura nas políticas públicas do país.

O grupo reúne organizações, instituições, coletivos e associações representativas do setor cultural (música, artes cênicas, artes visuais, literatura, audiovisual, arquitetura, game, design, promoção de direitos, entre outras áreas), além de museus, galerias, orquestras, instituições culturais e bibliotecas. Juntos, irão atuar no diálogo com as diferentes instâncias de governo, classe política e com a sociedade para estabelecer diretrizes e ampliar o desenvolvimento do setor. O Fórum representa parte importante do mundo da cultura e será um polo ativo de defesa da produção cultural e de políticas públicas em torno do tema.

Um dos pontos centrais da agenda será a mobilização para que órgãos competentes criem indicadores sobre a economia da cultura. Hoje não existem dados precisos sobre o número de empregos gerados, participação no PIB, recursos investidos, impostos recolhidos e outros dados fundamentais para situar a cultura no cenário econômico brasileiro.

A existência de um consistente programa de formação, difusão e fomento ao artista também foi palco de debate no encontro. Nesse sentido, constatou-se a necessidade da reformulação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) com objetivo de garantir sua presença nacional, ter um quadro qualificado e valorizado de profissionais e recursos financeiros capazes de atender à demanda das artes – além de uma política perene e que gere legado para o campo artístico.

Outra pauta desse Fórum é a busca pelo reconhecimento da profissão de gestor cultural junto ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO), tendo em vista a existência de milhares de profissionais dedicados a esta atividade no mercado de trabalho, além da profunda necessidade de um amplo programa de educação e de qualificação profissional para o mundo da cultura.

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais também se propõe a levar adiante a discussão em torno da melhoria e de avanços para a Lei Rouanet. A plataforma foi fundamental ao longo dos últimos 25 anos para fortalecer o sistema da cultura e viabilizar a atividade, mas percebe-se que a Lei deve ser aprimorada e potencializada para que se aprofundem seus princípios ​​democráticos, ​ampliando recursos para atender ainda mais e melhor aos diversos segmentos, bem como a todas as regiões do país. Entre pontos essenciais para a sua reformulação estão: aprimorar sua governança; gestão eficaz, definitiva implantação do FICART e fortalecimento do FNC.

Ainda é foco de atuação do Fórum criar um conjunto efetivo de propostas para serem levadas aos candidatos às prefeituras e às câmaras dos principais municípios do país. Com a proximidade das eleições e pelo fato de que o espaço das cidades é determinante para ações artísticas e culturais, torna-se fundamental a compreensão dos gestores públicos sobre a necessidade de implantação de sólidas políticas culturais.

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais criou grupos de trabalho para aprofundar as discussões dos temas acima e que apresentarão propostas – tendo como objetivo despertar na sociedade e no poder público a importância da cultura como campo de formação, plataforma de geração de emprego e renda, apoio à construção de pensamento crítico, exercício da cidadania e de desenvolvimento socioeconômico do país. Nesse contexto, é de alta importância que a centralidade da cultura nas políticas públicas seja compreendida como um novo paradigma para uma real transformação do Brasil.

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