Manifesto em defesa das Organizações Sociais

São Paulo, 28 de maio de 2018.

A sociedade é cada vez mais complexa e diligente no exercício de seus direitos, exigindo cada vez mais de seus dirigentes e instituições. Suas demandas são estratificadas, múltiplas, difusas, segmentadas e, inclusive, distintas regionalmente. O padrão de exigência do cidadão brasileiro é crescente. Na saúde e na cultura, isso é mais do que pós-verdade. São fatos.

Por suas características intrínsecas, a saúde e a cultura são atividades excepcionais. A saúde requer um alto grau de especialização e técnica com atualização constante. A cultura emprega um nível elevadíssimo de subjetividade e tem como elemento básico a expressão artística e, portanto, o direito autoral. Ambas situações criam complexidades que dificultam enormemente sua realização através de fórmulas padrão típicas da administração pública brasileira. Além disso, ambas as atividades são intensivas em capital humano e exigem tanto estratégias e serviços de longo prazo (como a gestão de equipamentos e políticas públicas perenes), como também de curto prazo (controle de endemias, campanhas de imunização e prevenção, no caso da saúde e espetáculos, shows e eventos no caso da cultura), que exigem flexibilidade e agilidade de gestão.

Por tudo isso, ao promover as políticas de saúde e cultural, o estado brasileiro tem se deparado com desafios enormes de difícil superação. Como realizador direto das políticas públicas, o estado esbarra em enormes entraves legais, políticos e operacionais e as especificidades dos setores exigem enorme esforço criativo e diversidade de estratégias para uma gestão eficaz e eficiente.

Para oferecer uma alternativa de gestão participativa e democrática que respondesse a esses desafios surgiram, há vinte anos, as Organizações Sociais. Uma solução baseada na crença da virtude da parceria entre estado e sociedade civil para gerir políticas públicas com transparência e qualidade.

Ao longo desses 20 anos, as OS pavimentaram estradas que antes não existiam, deram escala e magnitude às políticas de saúde e de cultura. Há um enorme volume de equipamentos que não poderiam ser mantidos e uma variedade imensa de políticas públicas que não poderiam ser executadas sem a atuação das OS de saúde e cultura. Um trabalho de fôlego, com enormes resultados.

Os ganhos para a sociedade foram enormes, os desafios também. Nesse caminho, as políticas públicas de saúde e cultura foram e estão se aperfeiçoando e tornando-se cada vez mais fruto da parceria entre governos e sociedade civil. É decisivo que os governos, os órgãos de controle, a mídia e a sociedade em geral tenham consciência da importância desse modelo de gestão de políticas públicas e defenda o fortalecimento a sociedade civil, apoiando suas iniciativas e soluções.

Longe de ser panacéia, as OS de saúde e cultura foram uma resposta criativa aos desafios do momento contemporâneo – sobremaneira a questão da contratação de pessoal para consecução das políticas, e apontaram um novo caminho.

Sempre há, como em qualquer atividade humana, falhas e sempre há espaço para aprimorar a gestão, a prestação de contas e a eficiência dos serviços prestados. Mas o modelo de OS é mais transparente e permite um controle social mais efetivo. O contrato de gestão é a uma garantia da sociedade e do estado no cumprimento das políticas públicas. Os indicadores de desempenho e as auditorias estatais e externas são instrumentos de controle de produtividade, qualidade e servem à fiscalização e a correção de rumos. O objetivo sempre é permitir que a sociedade tenha a garantia que os recursos públicos estão sendo investidos corretamente e dentro dos objetivos estabelecidos.

Nenhum modelo de gestão de políticas públicas deve estar sob o manto da intocabilidade. É sempre válida a reflexão sobre a forma com que os recursos públicos são alocados. Mas é inegável o avanço que significou a introdução do modelo de parceria público privada na gestão da saúde e da cultura.

E essa é a posição das entidades representativas das OS de saúde e cultura: o IBROSS – Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde e a ABRAOSC – Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura.

É preciso continuar investindo na transição de um controle meramente burocrático para instrumentos de aferição de qualidade e efetividade da implementação das políticas de saúde e cultura. É preciso acreditar na parceria entre governo e sociedade civil. Isso é decisivo para evitarmos que o modelo de gestão seja absorvido em trâmites e exigências burocráticas que vão aos poucos estendendo a mão corporativa do estado sob as organizações da sociedade civil.

Existe disposição permanente para ampliar os controles de eficiência, qualidade e satisfação. Existe disposição para ampliar ainda mais a transparência. Nada está proibido de ser discutido e melhorado. O modelo pode ser aperfeiçoado mas não podemos dar um passo para trás. Estamos ainda no meio da jornada, mas já demos passos significativos. Hoje há muitos números para traduzir o desempenho efetivo das OS de saúde e cultura.

Não há país forte e nação desenvolvida sem sociedade civil forte. A parceria entre governos e sociedade civil têm sido exitosa para gestão de políticas públicas. Esse é o caminho que defendem o IBROSS e a ABRAOSC. As Organizações Sociais de saúde e cultura são excelentes soluções.

OS é solução!

ABRAOSC e IBROSS