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Retomado o julgamento da ADI n. 1.923-DF

Em abril de 2015, o plenário do STF julgou a ADI n. 1923-DF, que versa sobre a inconstitucionalidade da lei 9.637/98, que cria e disciplina o modelo de parcerias entre o Estado e Organizações Sociais. A Ação, de autoria do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PDT (Partido Democrático Trabalhista) foi ajuizada em 01 de […]

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