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Retomado o julgamento da ADI n. 1.923-DF

Em abril de 2015, o plenário do STF julgou a ADI n. 1923-DF, que versa sobre a inconstitucionalidade da lei 9.637/98, que cria e disciplina o modelo de parcerias entre o Estado e Organizações Sociais. A Ação, de autoria do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PDT (Partido Democrático Trabalhista) foi ajuizada em 01 de […]

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Aprovada em São Paulo lei que isenta Organizações Sociais do pagamento de ISS

Foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, em 25 de fevereiro de 2015, a lei municipal 16.127/15, de autoria do Executivo, que estabelece a isenção de pagamento do ISS para Organizações Sociais das áreas de saúde, cultura, esportes, lazer e recreação, no que se refere a contratos de gestão estabelecidos com a administração […]

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