O modelo de gestão

O que são organizações sociais?

Organização Social é uma qualificação que pode ser concedida a entidades da sociedade civil para que possam firmar parcerias com o Estado (governo federal, estados ou prefeituras). O título de Organização Social é concedido somente a entidades sem fins lucrativos – constituídas na forma de associações ou fundações – desde que cumpram os pré-requisitos previstos em Lei. Essa qualificação permite que as OSs firmem parcerias com o Estado para apoiar no planejamento e execução de políticas públicas em áreas não exclusivas do estado, como cultura, saúde, educação e ciência e tecnologia, dentre outras.

A parceria entre Poder Público e Organizações Sociais, também chamada de publicização, é um modelo de gestão inovador, inspirado em exemplos internacionais e criado para formalizar e regular a participação da sociedade civil na promoção de políticas públicas. Esse modelo de gestão não deve ser confundido com privatização. Na publicização, o Estado continua sendo o principal responsável pelo planejamento, financiamento e controle da atividade, contando, no entanto, com a parceria da sociedade civil na execução das ações, podendo oferecer serviços melhores e mais amplos aos cidadãos.

História

Desde 1998, o modelo de gestão por OSs é adotado para políticas públicas culturais. A primeira experiência de publicização na área foi a criação do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, localizado na cidade de Fortaleza e gerido desde então pelo Governo do Estado em parceria com a sociedade civil. Ao adotar a gestão de espaços culturais por meio de parcerias com OSs, o Ceará serviu de exemplo aos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso, de Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará e Bahia, além de diversos municípios que já aplicam esse modelo para a gestão de políticas culturais. Desde 2004, o Estado de São Paulo passou a adotar o modelo de publicização para a gestão de todos os programas e espaços culturais, contando atualmente com mais de 60 espaços e programas sob a gestão de 18 organizações sociais.

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento jurídico que formaliza a parceria entre o Poder Público e uma Organização Social. Nele são definidos objetivos, metas, indicadores, recursos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento e prestação de contas.

Seu ciclo compreende três etapas: Convocação Pública, que seleciona a Organização Social parceira; Gestão do Contrato, com acompanhamento das metas, revisão do plano de trabalho e prestação de contas; e Encerramento, quando ocorre a avaliação final, a prestação de contas e a definição sobre a continuidade ou nova seleção para a gestão do programa ou equipamento.

Como saber mais?

No menu ao lado, destacamos uma seleção de informações quem podem ajudar você a entender mais sobre o modelo de gestão da cultura em parceria com organizações sociais.