Vantagens do modelo

No geral, todas as áreas da Cultura ganham com uma gestão mais eficiente e ágil; com a possibilidade de cap­tação de recursos; com a possibilidade de planejamento e de execução do orçamento mais coerentes com a prática cultural. Saiba mais sobre as principais vantagens do modelo de gestão por OSs para o setor cultural brasileiro:

Participação da sociedade civil

A participação da sociedade civil organizada nas políticas públicas é garantida pela Constituição Federal e pode ser exercida de diferentes formas: através de conselhos de políticas públicas, fóruns e de diferentes formas de parceria. Toda OS é antes de tudo um grupo formado por membros da sociedade civil, que se organizaram como uma associação ou fundação sem fins lucrativos. O modelo de gestão por OSs possibilita assim que entidades da sociedade participem ativamente não apenas do planejamento e controle, mas da execução de políticas públicas, contribuindo com sua diversidade e conhecimento.

Fortalecimento do papel do Estado

O modelo de gestão por OSs também exige que o Estado aperfeiçoe sua capacidade de planejamento e de controle. Para estabelecer parcerias com as OSs, os governos e municípios precisam estabelecer de forma prévia e clara as diretrizes e indicadores das políticas culturais, que devem ser expressos nos chamamentos públicos para seleção das OSs e nos contratos de gestão. Com o apoio da sociedade civil na execução nas ações, o Estado tem a possibilidade de usar a energia e capacidade de suas equipes para as funções que são mais centrais: planejamento, avaliação e controle das políticas públicas, para que atendam aos interesses da sociedade.

Mais transparência para as políticas culturais

Todo o processo de parcerias entre Estado e OSs representa um avanço para a transparência das políticas públicas.  Os chamamentos públicos, os contratos de gestão e a apresentação periódica de prestações de contas fornece à sociedade dados e informações que, antes do modelo de gestão por OSs, raramente eram auferidos com consistência e transparência pela adminis­tração pública. Mais do que ritos processuais, os instrumentos que regulam a parceria entre Estado e OSs permitem que a sociedade visualize com inédita clareza como o poder público constrói suas polí­ticas para a cultura.

Relações trabalhistas mais justas

A diversidade de atividades e de ocupações culturais, além das especificidades de carreiras artísticas em orquestras, balés e outros grupos artísticos, sempre esteve em choque com as possibilidades de contratação existentes no poder público. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, teve como consequência a impossibilidade de realização de concursos públicos em diversos setores. Como resultado desse contexto, para executar as políticas públicas e manter seus equipamentos culturais, o próprio Estado comumente contratava profissionais da cultura de forma irregular, sem direitos trabalhistas e sem a mínima estabilidade. No estado de São Paulo, a implantação da gestão pública não estatal permitiu a regularização de milhares de profissionais, transformando as funções dos antigos “credenciados” em empregos formais. Hoje em dia, as OSs com contrato de gestão com o Estado de São Paulo empregam mais de 4400 pessoas, todas via CLT e com todos os direitos trabalhistas assegurados.

Mais recursos para a cultura

Outra vantagem trazida pela parceria com a sociedade civil é a ampliação de possibilidades de fomento para a cultura. Organizações Sociais podem empreender diversas ações de captação para complementar os recursos do Contrato de Gestão e oferecer mais serviços à população. Para além da possibilidade de captar patrocínios privados, as OSs podem receber doações (financeiras/materiais), firmar parcerias e contar com financiamento internacionais, gerenciar programas de Amigos/Sócios e criar fundos patrimoniais (endowments), dentre outras atividades. Todas estas formas legais de captação de recurso não estão previstas nas normas que regem quase que a totalidade dos espaços e programas culturais geridos pela administração pública direta. Em 2019, as associadas da ABRAOSC, no Estado de SP, captaram R$ 123.223.903,15 além dos recursos dos contratos de gestão. A cada R$4,00 investidos nos espaços e programas culturais do governo do Estado, R$1,00 foi fruto da parceria com as OSs.

Mais agilidade e mais eficiência

As compras e as contratações das OSs respeitam todos os princípios da gestão pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), mas são regidas por regula­mentos próprios, que oferecem muito mais agilidade e eficácia na utilização dos recursos públicos. Além disso, as OSs podem fazer planejamentos financeiros que ultrapassam o ano orçamentário público, permitindo que projetos estratégicos sejam programados com antecedência e economicidade.

Aumento da oferta cultural

A possibilidade de contratação de profissionais de forma legal, de captação de recursos extras e de maior eficiência na utilização de recursos criam condições para que o poder público amplie as políticas públicas de cultura. Foi o que aconteceu no Estado de São Paulo desde a adoção do modelo de gestão por OSs. Entre 2004 e 2018, 20 novos equipamentos, 6 novos programas e 2 novos grupos artísticos foram criados. Entre esses novos espaços e programas estão o Museu do Futebol, o Museu da Língua Portuguesa, a SP Escola de Teatro, as Fábricas de Cultura, o Museu da Diversidade Sexual, a São Paulo Cia de Dança, além da ampliação do Projeto Guri em todo o estado, dentre outros diversos exemplos.