Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é um instrumento jurídico que institui e disciplina a parceria entre o Poder Público e uma entidade qualificada como Organização Social para a execução de atividades de interesse social e utilidade pública. Esse compromisso institucional estabelece atribuições, responsabilidades e obrigações de parte a parte, incluindo metas, objetivos, orçamento e indicadores dos programas e políticas culturais.

Publicados nos Diários Oficiais, os contratos de gestão devem estar disponíveis nas páginas das Secretarias ou outros órgãos de cultura responsáveis pela parceria, assim como na página de cada Organização Social.

Seu ciclo de vida é constituído por três fases:

Convocação Pública: explicita os critérios adotados para o processo de seleção da Organização Social de Cultura parceira, bem como os referenciais necessários à elaboração da proposta técnica e orçamentária.

Gestão do Contrato: inclui a revisão anual (sempre que necessário) do plano anual de trabalho e orçamento, além da prestação de contas pela Organização Social, por meio de relatórios de atividades quadrimestrais e anuais.

Encerramento do Contrato: o ciclo é encerrado ao término do Contrato de Gestão com a prestação de contas e a devolução dos equipamentos/projetos geridos para nova Convocação Pública, ou mesmo para o retorno da gestão direta pelo Estado.